30.7.09

Ordem dos Advogados de Minas Gerais lança cartilha sobre Mediação

A Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional MG) criou uma cartilha de Mediação a fim de esclarecer as principais dúvidas sobre essa forma de lidar com os conflitos. Esse material “cumpre o papel de trazer à tona um dos métodos de resolução de disputas que mais geram satisfação entre as partes envolvidas: a mediação de conflitos” (p. 04).

Na Cartilha de Mediação, a Comissão esclarece dúvidas tais como a definição e funcionamento de mediação de conflitos, quem pode utilizar o procedimento e a diferença entre a mediação institucional e a mediação ad hoc, além de exemplificar formas de se redigir uma cláusula compromissória de mediação, entre outros assuntos.

Existem outras Cartilhas a respeito da Mediação em nosso país (cada uma adaptada às necessidades de seu público-alvo) e esse material elaborado pela Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-MG constitui-se em mais uma importante iniciativa no sentido de divulgar outras maneiras das pessoas lidarem com seus conflitos, não necessariamente ligadas ao Poder Judiciário.

Para fazer o download da cartilha, clique aqui.

Mediação Comunitária no Acre


Fonte: O Barriga Verde On-Line

A população do Acre pode contar agora com um trabalho especializado em mediação de conflitos, alternativa usada para solucionar problemas sem chegar ao Judiciário. É o caso dos 146 agentes comunitários formados em mediação e que atuam no núcleo de Justiça Comunitária da Baixada do Sol, em Rio Branco (AC).

Além de técnicas em mediação de conflitos, como questões de direito de família, conflitos de vizinhança, disputas de posse e propriedade de imóveis,os novos agentes também irão auxiliar a comunidade com esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha, direito de defesa do consumidor e direito de família. Deste modo, o cidadão acreano terá a garantia dos seus direitos por meio de mecanismos sólidos e pessoal especializado. Na última sexta-feira (24), por exemplo, foi realizado um mutirão e os agentes atenderam mais de 200 cidadãos.

Exemplo de Mediação Comunitária
O agricultor Bernaldo da Conceição, atendido pelos agentes comunitários, afirmou que se não fosse a chegada da Justiça em sua comunidade, as constantes brigas em família poderiam ficar mais sérias e violentas.

Separado e sem emprego, Bernaldo decidiu negociar a venda da casa que morava com ex-mulher. O problema é que uma das filhas, próxima de atingir a maioridade, interveio no negócio. "Ela não quer deixar eu vender a casa e isso foi a mãe que colocou na cabeça dela", justificou. "Por isso mesmo eu vim aqui atrás da Justiça porque eu quero resolver essa situação", frisou.

Após explicar seu caso a uma das agentes, o agricultor foi orientado a buscar a ex-esposa e a filha para um entendimento. No final, o consenso desejado, depois de se comprometer diante do agente conciliador, a família deixou o local decidida a vender a casa e a dividir o valor em partes iguais. "Ainda bem que a Justiça veio para perto da gente, nos ajudar e ensinar", finalizou.