4.6.14

Curso Gratuito de Mediação Comunitária (à Distância)

Até o dia 19/06 estarão abertas as inscrições para o curso “Fundamentos da Mediação Comunitária”, que será promovido pela Escola Nacional de Mediação e pelo Centro de Educação à Distância da Universidade de Brasília – CEAD UnB. O curso, que é gratuito, tem como objetivo sensibilizar a comunidade em geral para a mediação comunitária, a partir da reflexão crítica sobre as limitações dos modelos adversariais. Será apresentada

22.5.14

Projeto de Lei de Mediação é retrógrado em relação a Novo Código de Processo Civil

Em fevereiro de 2014 chegou à Câmara dos Deputados a emenda substitutiva do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 517 de 2011, e que agora tem novo “nome”: Projeto de Lei (PL) 7169/2014. Trata-se de mais um projeto legislativo a respeito da mediação que é polêmico, pois se mostra retrógrado em relação ao projeto do Novo Código de Processo Civil (cujo conteúdo foi disponibilizado para um debate on-line, onde qualquer cidadão poderia fazer sugestões) que, aliás, teve sua redação final aprovada pela Câmara dos Deputados em março deste ano.

Um dos pontos controversos do projeto de lei é a eliminação da obrigatoriedade da tentativa de mediação (não confundir com obrigatoriedade da mediação propriamente dita, que feriria o princípio da voluntariedade), já mencionada aqui em dezembro do ano passado. Infelizmente, existem ainda outras disposições temerárias. Especialistas renomados no assunto já apresentaram suas restrições com relação ao referido projeto legislativo e alguns deles posicionam-se claramente contrários à sua aprovação, como os professores Ada Pellegrini Grinover e Kazuo Watanabe, que demonstram, em uma matéria publicada em maio deste ano, os “principais defeitos” desse projeto de lei de mediação.

Caros leitores, se vocês realmente se interessam pelo futuro da mediação em nosso país, não deixem de se informar a respeito desse projeto de lei e manifestem suas opiniões em suas redes de contato. Cada um de vocês pode fazer a diferença!

27.3.14

No mês dedicado à mulher, uma triste realidade: no relatório do Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) sobre a tolerância social à violência contra as mulheres (de 27/03/2014), 58,5% dos entrevistados, concordaram, total ou parcialmente, que “se as mulheres soubessem se comportar haveria menos estupros”, enquanto que 65,1% concordaram, total ou parcialmente, que “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”.



De acordo com o relatório, por trás dessas afirmações, "está a noção de que os homens não conseguem controlar seus apetites sexuais; então,as mulheres, que os provocam, é que deveriam saber se comportar, e não os estupradores.

18.1.14

Curso de Mediação de Conflitos em Porto Alegre (RS)

A Clínica de Psicoterapia e Instituto de Mediação (CLIP) lança a edição 2014 de seu curso "Mediação de Conflitos: Novo Paradigma à Construção da Paz", cujas informações podem ser obtidas no folder abaixo:


4.12.13

O Novo Projeto de Lei de Mediação e a Obrigatoriedade do Procedimento

Está em discussão no Congresso Nacional um tema de extrema relevância para o futuro da mediação em nosso país. A emenda substitutiva do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 517 de 2011 (apresentada pelo Senador Vital do Rego, a qual aproveita, de forma harmônica, dispositivos e contribuições dos PLS nºs 405 e 434, ambos de 2013) dispõe, em seu artigo 25:
“Da Mediação Judicial (...)
Art. 25. Ao receber a petição inicial, se o juiz verificar que a controvérsia é passível de solução pela via da mediação, encaminhará o processo ao mediador judicial, designado por distribuição.
§ 1º Ao receber os autos, o mediador instará as partes, por qualquer meio de comunicação, a manifestarem-se no prazo quinze dias acerca de sua disposição para submeter-se ao procedimento e de sua aceitação ao mediador designado.
§ 2º Não havendo resposta de qualquer das partes, considerar-se-á rejeitado o procedimento de mediação, devendo o mediador devolver os autos imediatamente ao juiz para que este dê seguimento ao processo.
§ 3º Decidindo as partes submeterem-se ao procedimento de mediação e restando aceito o mediador, este designará a sessão inicial de mediação, em dia e hora previamente acordados, respeitado o prazo trinta dias.
§ 4º Acatado o procedimento, mas recusado o mediador, este imediatamente o comunicará ao cartório ou secretaria judicial, que procederá à redistribuição dos autos a outro mediador” (grifos nossos).
Verifica-se no referido PLS o evidente incentivo à participação das pessoas na mediação judicial. Essa iniciativa mostra-se relevante, tendo em vista que o procedimento da mediação ainda é bastante desconhecido da maioria da população. No entanto, em 03/12/13 foi apresentada a Emenda nº 1 ao PLS n° 517 de 2011, de autoria do Senador Pedro Taques, que busca alterar o art. 25 da Emenda Substitutiva, através da seguinte redação:

28.9.13

Pela primeira vez o Brasil recebe o professor Doutor Wolfgang Dietrich, detentor da cátedra de paz da UNESCO pela Universidade de Innsbruck-Áustria. Ele passará por Florianópolis e São Paulo e ministrará palestras e cursos sobre os estudos contemporâneos de paz e conflito.

 Mais informações no link abaixo:

20.2.13

Curso de Mediação de Conflitos 2013 em Porto Alegre

Edição 2013


MEDIAÇÃO DE CONFLITOS:
NOVO PARADIGMA À CONSTRUÇÃO DA PAZ


Curso reconhecido pelo INAMA/RS - Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem, filiado ao CONIMA - Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem.


 A mediação tem demonstrado ser um procedimento que capacita os cidadãos na abordagem de seus próprios problemas, produzindo uma pacificação social, além de agilizar, personalizar e tornar mais econômica a resolução de conflitos.

As pessoas transformam suas atitudes de litígio em atitudes de colaboração na superação de suas disputas, e com isto, nos deparamos com a possibilidade desta abordagem auxiliar na construção de um mundo de paz.       

A capacitação dos profissionais que na função de mediadores passam a exercer um papel de facilitadores neste processo valida as soluções criadas pelas próprias pessoas como forma de efetivação da cidadania, mediando os conflitos que ocorrem em diferentes contextos.

Objetivos do Curso

           * Possibilitar aquisição de conhecimentos teóricos e práticos sobre intervenções de mediação;
           * Proporcionar o desenvolvimento de habilidades para intervenções em mediação;
             * Capacitar o uso dos próprios recursos para trabalhar mediando conflitos e diferentes contextos.

ETAPAS DO CURSO

Este curso de capacitação divide-se em dois módulos: o primeiro módulo corresponde à teoria e fundamenta a compreensão da Mediação de Conflitos. O segundo módulo compreende a prática supervisionada de casos reais e durante este estágio, o aluno passará por três diferentes posições no exercício da Mediação – observador, co-mediador  e mediador. 


A. MÓDULO TEÓRICO

I: MUDANÇA PARADIGMÁTICA
1. ADR´S ou MESC’s (Negociação, Conciliação, Arbitragem e Mediação)
2. Mediação: um novo paradigma de acesso à justiça – Visão do Direito e da Psicologia

II: SUPORTES TEÓRICOS FUNDAMENTAIS DA MEDIAÇÃO
 1.Teoria da Comunicação 
 2.Epistemologia Sistêmica
 3.Teoria do Conflito
 4.Teoria da Negociação

III: O PROCESSO DE MEDIAÇÃO
1.   Início, Transcorrer e Término da Mediação

IV: MODELOS DE MEDIAÇÃO
1.   Modelo de John Haynes
2.   Modelo de Bush e Folger – Transformativo

V: O MEDIADOR: PAPEL E HABILIDADES

VI: CONTEXTOS DE MEDIAÇÃO
1.      Mediação Familiar 
2.      Mediação Penal
3.      Mediação Escolar
4.      Mediação Empresarial
5.      Mediação Comunitária
6.      Mediação Ambiental
7.     Mediação Condominial

 
Início: 14 de março de 2013
Término dos seminários teóricos: 12 de setembro de 2013
Horário: Quintas-feiras, semanalmente das 18h às 20:50 h
Carga Horária total do módulo teórico: 91 horas-aula


B. MÓDULO PRÁTICO:
            
            Após o aluno concluir o módulo teórico, iniciará a prática da Mediação, tendo possibilidade de realizá-la no local credenciado pela Instituição ou em outro local de sua escolha desde que aprovado pela coordenação do Curso.