3.8.09

Projeto Pacificar entra em atividade em Rio Grande para auxiliar famílias em conflito


Fonte: Jornal Agora

O Projeto Pacificar, do Ministério da Justiça, que fomenta a prática de mediação nos cursos de Direito, foi aprovado na Faculdade de Direito da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Rio Grande do Sul, com o objetivo de mudar o foco de atuação no atendimento de demandas envolvendo conflitos familiares. A prática será desenvolvida através da construção de um novo caminho a partir do conflito posto em discussão, visualizando-o não como um estado fático inevitável, mas como uma oportunidade de mudanças comportamentais capazes de melhorar a qualidade de vida das pessoas.

A coordenadora do projeto, Simone de Biazzi, salientou que o Pacificar visa justamente a auxiliar as pessoas para que elas entrem num consenso antes de procurar o judiciário. Para isso, famílias em conflito poderão agendar visitas com alunos preparados que auxiliarão as partes, informando e mostrando alternativas para que sejam estabelecidos acordos sustentáveis.

Para que o projeto fosse viável, a Faculdade de Direito selecionou, em novembro do ano passado, 50 alunos participantes e três bolsistas que receberam treinamento desde o início deste ano para auxiliar as pessoas na busca da pacificação. Desses 50 alunos, 40 foram aprovados para desenvolver o projeto. A capacitação foi feita através de seis módulos organizados da seguinte forma:

  • Módulo I - Olhares Interdisciplinares sobre Famílias em Situação de Risco;
  • Módulo II - Noções básicas de Direito de Família;
  • Módulo III - Jurisdicionalização dos conflitos familiares;
  • Módulo IV - Mediação Familiar;
  • Módulo V - Mediação Familiar;
  • Módulo VI - Treinamento e estratégias de atuação da mediação familiar.
Os instrutores dos módulos foram os professores Msc. Angela Pietro, Dra. Denise Bruno, Msc. Marilene Marodin, Msc. Lisiane Lindenmeyer Kalil, Rodrigo Paixão e os advogados Cláudio Henrique Sória Garcia e Francine Dias Diaz.

As visitas de mediação são indicadas para pessoas cuja qualidade do impasse bloqueia a negociação, trazendo a intervenção de um terceiro, imparcial, que auxiliará as partes na resolução de disputas e tomada de decisões. Com base nos interesses e necessidades das pessoas envolvidas, o objetivo do atendimento é fazer com que as pessoas prossigam de forma saudável, sem a ruptura dos enlaces que são tão importantes para a vida dos indivíduos em sociedade.
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Escrito por: Tatiane Fernandes

30.7.09

Ordem dos Advogados de Minas Gerais lança cartilha sobre Mediação

A Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional MG) criou uma cartilha de Mediação a fim de esclarecer as principais dúvidas sobre essa forma de lidar com os conflitos. Esse material “cumpre o papel de trazer à tona um dos métodos de resolução de disputas que mais geram satisfação entre as partes envolvidas: a mediação de conflitos” (p. 04).

Na Cartilha de Mediação, a Comissão esclarece dúvidas tais como a definição e funcionamento de mediação de conflitos, quem pode utilizar o procedimento e a diferença entre a mediação institucional e a mediação ad hoc, além de exemplificar formas de se redigir uma cláusula compromissória de mediação, entre outros assuntos.

Existem outras Cartilhas a respeito da Mediação em nosso país (cada uma adaptada às necessidades de seu público-alvo) e esse material elaborado pela Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-MG constitui-se em mais uma importante iniciativa no sentido de divulgar outras maneiras das pessoas lidarem com seus conflitos, não necessariamente ligadas ao Poder Judiciário.

Para fazer o download da cartilha, clique aqui.

Mediação Comunitária no Acre


Fonte: O Barriga Verde On-Line

A população do Acre pode contar agora com um trabalho especializado em mediação de conflitos, alternativa usada para solucionar problemas sem chegar ao Judiciário. É o caso dos 146 agentes comunitários formados em mediação e que atuam no núcleo de Justiça Comunitária da Baixada do Sol, em Rio Branco (AC).

Além de técnicas em mediação de conflitos, como questões de direito de família, conflitos de vizinhança, disputas de posse e propriedade de imóveis,os novos agentes também irão auxiliar a comunidade com esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha, direito de defesa do consumidor e direito de família. Deste modo, o cidadão acreano terá a garantia dos seus direitos por meio de mecanismos sólidos e pessoal especializado. Na última sexta-feira (24), por exemplo, foi realizado um mutirão e os agentes atenderam mais de 200 cidadãos.

Exemplo de Mediação Comunitária
O agricultor Bernaldo da Conceição, atendido pelos agentes comunitários, afirmou que se não fosse a chegada da Justiça em sua comunidade, as constantes brigas em família poderiam ficar mais sérias e violentas.

Separado e sem emprego, Bernaldo decidiu negociar a venda da casa que morava com ex-mulher. O problema é que uma das filhas, próxima de atingir a maioridade, interveio no negócio. "Ela não quer deixar eu vender a casa e isso foi a mãe que colocou na cabeça dela", justificou. "Por isso mesmo eu vim aqui atrás da Justiça porque eu quero resolver essa situação", frisou.

Após explicar seu caso a uma das agentes, o agricultor foi orientado a buscar a ex-esposa e a filha para um entendimento. No final, o consenso desejado, depois de se comprometer diante do agente conciliador, a família deixou o local decidida a vender a casa e a dividir o valor em partes iguais. "Ainda bem que a Justiça veio para perto da gente, nos ajudar e ensinar", finalizou.


1.4.09

Curso sobre Mediação e Autocomposição para Juízes em Brasília

Fonte: STJ

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam, em parceria com o Ministério da Justiça e o Conselho da Justiça Federal (CJF) promove, de 30/03 até 1.º/04, em Brasília, o curso de formação de multiplicadores em mediação e técnicas autocompositivas. O evento teve início com a presença do ministro Nilson Naves, diretor da Enfam e membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e do secretário Rogério Favretto, da Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, órgão do Ministério da Justiça.

A primeira edição do curso, promovida no ano passado, foi direcionada a juízes estaduais. Agora, o treinamento é oferecido a juízes federais que vão ministrar cursos nas escolas federais da magistratura em todo o país sobre desenvolvimento de processos de automediação.

Segundo o ministro Nilson Naves, a mediação é um exemplo de modernização. “Com ela, reforça-se o papel do Judiciário como órgão ativo política e socialmente. A mediação é uma das soluções eficazes para a crise que a Justiça vive hoje. O Judiciário brasileiro está sobrecarregado”.

Como exemplo do excesso de demanda do Judiciário, o diretor da Enfam destaca o fato de, a cada minuto, chegar um novo processo ao STJ. “Foram mais de 300 mil em 2008. As pessoas buscam soluções para os seus litígios, mas nos faltam mãos e corações”. Para o ministro, a formação de multiplicadores em mediação e técnicas autocompositivas é uma esperança “em termos de reforço de mais uma alternativa para reduzir o acúmulo de processos que lotam as prateleiras do Judiciário”.

O secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favretto, ressalta a importância da parceria do Ministério da Justiça e a Enfam para a promoção de eventos de aperfeiçoamento de juízes. “Temos o interesse de dar continuidade à articulação e cooperação junto aos órgãos do Judiciário para a promoção da melhoria da prestação jurisdicional. A preparação dos magistrados para levarem aos seus estados as técnicas de mediação poderá ajudar a reduzir parte dos conflitos que tramitam no Judiciário”.

Rogério Favretto destacou, ainda, o Projeto Pacificar, em andamento no Ministério da Justiça por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário. Com o Pacificar, o Ministério vai investir nos núcleos de práticas jurídicas das Universidades para que os alunos desenvolvam, já na faculdade, técnicas de autocomposição. “O projeto faz parte de uma agenda pública para a melhoria do atendimento ao jurisdicionado”, explica. As universidades interessadas devem procurar o Ministério da Justiça para mais informações.