10.10.07

Mediação no Direito Penal

Escrito por Lilian Matsuura

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Portugal está apostando em mecanismos da Justiça Restaurativa para tentar resolver conflitos criminais. Até o final do ano, entra em vigor a Lei de Mediação Penal. Os réus sujeitos a penas de até cinco anos de prisão terão a possibilidade de fazer um acordo e fugir das sanções penais. Mas só nos casos em que a vítima aceita conversar.

A Justiça Restaurativa preocupa-se, essencialmente, com a reparação dos danos sofridos pela vítima e propõe uma forma de reação ao crime diferente da Justiça Penal. Para seus idealizadores, prender não é solução. Eles sustentam que o Direito Penal não melhora a situação da vítima, do criminoso e da sociedade. Como educar alguém para viver em liberdade, tirando a sua liberdade? Essa é grande questão levantada pelos defensores mais radicais dessa nova forma de Justiça.

A Lei de Mediação Penal, em terras lusitanas, vai funcionar da seguinte forma: o Ministério Público recebe a ação penal e analisa a gravidade do crime para descobrir se há possibilidade de um acordo. Entra em contato com a vítima e o autor do crime para propor uma tentativa de acordo. As partes são entrevistadas. Separadamente. A vítima diz o que sentiu e o que pode ser feito para que o dano seja reparado. O réu conta o que o motivou a cometer o crime e o que está disposto a fazer para contornar a situação. Vítima e infrator se encontram e, com a ajuda de um mediador, tentam um acordo. Se nada der certo, o caso vai para o Judiciário.

A professora da Universidade de Coimbra Cláudia Santos foi quem falou sobre o processo de implementação de práticas da Justiça Restaurativa na Justiça Penal portuguesa.

Menos e mais

Ao contrário do que pensa o grupo que defende o fim do Direito Penal e da prisão, a professora diz que a Justiça Restaurativa e a Penal se complementam. Para Cláudia, só as práticas alternativas não conseguiriam se manter, uma vez que para a resolução dos conflitos através de acordos em mediação é preciso que as partes estejam interessadas nisso. Nos crimes mais graves essa solução não se aplica.

A vantagem dessa Justiça alternativa é que a vítima ou os seus familiares têm espaço para dizer o que gostariam para amenizar o dano sofrido. Na Penal, isso não é possível. O juiz é quem vai decidir. Ao mesmo tempo, Cláudia vê o perigo das pessoas vislumbrarem apenas a indenização pecuniária como forma de reparar o sofrimento. “Se for assim, a Justiça Restaurativa só vai servir para os ricos. Os pobres, continuarão sofrendo processos judiciais”, alerta.

Cláudia é adepta do grupo que luta pela Justiça Penal Mínima: prisão só para casos em que o réu oferece perigo para a sociedade. O objetivo é punir menos com mais eficácia. Ela trouxe à tona, durante a discussão, a mais recorrente idéia de que o Estado precisa investir em uma prisão que faça com que a pessoa saia melhor de lá. O que não parece fácil, mesmo em países mais civilizados como os europeus.

A sociedade está cada vez mais violenta, mesmo com o alto índice de prisões, constata. Para a professora, esse é um dado que mostra como a detenção não resolve o problema. E critica o legislador que, de forma demagoga, aumenta o rigor das penas como se essa fosse a solução. “Como em nossos países não há prisão perpétua ou pena de morte, a pessoa vai volta para a sociedade. Vai chegar um momento que a população vai perceber que esse tipo de medida não funciona”, diz.

Até que a Lei de Mediação Penal entre em vigor em Portugal, o governo está formando mediadores e desenvolvendo projetos-piloto em algumas comarcas do país. Cláudia Santos é presidente da Comissão de Fiscalização dos Mediadores de Conflitos de Portugal.

Mediação familiar comunitária em Vitória

Escrito por: Fernanda Zandonadi
Fonte: Gazeta On-Line

Os casamentos comunitários são bastante conhecidos. Dezenas e às vezes centenas de casais se unem, para jurar amor eterno. Só que nem tudo são flores. Uma nova modalidade de serviço foi oferecida neste sábado, na Casa do Cidadão, em Maruípe, àqueles que querem se separar. É o mutirão da justiça comunitária. A demanda, na maioria, é de casais querendo formalizar a separação e resolver pendências relacionadas à guarda dos filhos, partilha de bens e pensão. Neste sábado, foram atendidos aproximadamente 90 casais.

Antes de chegar ao juiz, o casal tem sessões com um profissional (advogado, assistente social, psicólogo, etc), que tenta achar um meio termo no conflito familiar. Com o consenso das partes, chegou a hora de homologar a decisão. A proposta é deixar que o próprio casal encontre a saída para os conflitos, segundo a coordenadora da Mediação de Conflitos da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos de Vitória, Regina Ramos Beltrame.

“O mediador não interfere, ele age como facilitador. Será o momento em que o diálogo vai se restabelecer entre o casal. O próprio casal constrói o acordo, por exemplo, numa partilha de bens, o que é melhor para eles, o que fazer com o imóvel, com o patrimônio que eles construíram ao longo do casamento. Com relação aos filhos, como será a pensão alimentícia, qual a possibilidade do pai em pagar a pensão. Ou seja, o acordo é construído por eles e não imposto por um terceiro, que seria o juiz”, diz.

Alguns casais conseguem chegar a um acordo em apenas uma sessão com o mediador, mas em alguns casos, as pendências exigem mais diálogo entre as partes. É o caso do jardineiro Ildomar Jardim de Oliveira. Enquanto aguardava o juiz, ele contou que foram oito anos de casamento, sendo que o casal ficou junto por apenas dois. Segundo ele, esta foi a oportunidade que encontraram para formalizar a separação. Foram três sessões até o casal chegar a um consenso.

“Está correndo tudo certo agora, espero que daqui para frente cada um de nós possa viver tranquilamente. Briga só vai trazer problemas. Então a gente tem duas filhas e eu penso muito nelas. No início até foi complicado mas chegamos à conclusão que vai ser melhor assim”. O cadeirante Alzemar Rodrigues da Silva vai pedir a guarda da filha de um ano e três meses. Apesar de o rapaz não morar com a mãe da criança, a menina está com ele desde que nasceu. Ele agora quer a guarda legal. “Ela ficou de passar a guarda para a gente, porque a minha filha está com a gente desde que nasceu e deu tudo certo, foi rapidinho”.

Para participar do programa é necessário residir em Vitória e ter renda inferior a três salários mínimos. A Casa do Cidadão, fica na avenida Maruípe, Vitória. O grupo, formado por advogados, psicólogos e assistentes sociais só atua em mediações de processos da Vara de Família, ou seja, separações, divórcios, pensões alimentícias, dissolução de união estável. A visita é agendada pelo casal ou por uma das partes. Após o casal chegar a um acordo, são encaminhados para o juiz, que formaliza o processo.