20.7.06

Mediação: uma novidade remota


Apesar de o processo de mediação não ser propriamente algo novo, as referências que têm sido feitas à sua utilização nos últimos anos fariam pensar, a quem não estivesse previamente familiarizado com o termo, que se trata de uma novidade.

A atividade da mediação apareceu em tempos muito antigos. Os historiadores relatam casos no comércio fenício (mas supõem seu uso na Babilônia, também). A prática desenvolvida na Grécia Antiga e, depois, na civilização romana, reconhecia a mediação. Os romanos denominavam os mediadores por uma variedade de nomes, incluindo internuncius, medium, intercessor, philantropus, interpolator, conciliator, interlocutor, interpres e, finalmente, mediador.

A mediação tem feito, de fato, sob diferentes formas, parte de numerosas sociedades e culturas. Segundo Moore (1999), a mediação tem longa e efetiva prática nas culturas judaicas, cristãs, islâmicas, hinduístas, budistas, confucionistas, além de muitas tradições indígenas.

Grande parte dos mediadores de épocas mais remotas era treinada informalmente e desempenhava o seu papel concomitantemente a outras funções ou deveres. Somente a partir da virada do século XX, de acordo com o autor previamente citado, a mediação tornou-se formalmente institucionalizada e desenvolveu-se como uma profissão reconhecida.

“Este crescimento deve-se em parte a um reconhecimento mais amplo dos direitos humanos e da dignidade dos indivíduos, à expansão das aspirações pela participação democrática em todos os níveis sociais e políticos, à crença de que um indivíduo tem o direito de participar e de ter o controle das decisões que afetam a sua própria vida, a um apoio ético aos acordos particulares e às tendências, em algumas regiões, para maior tolerância à diversidade” (Moore, 1999, p. 34).


Portanto, quando se menciona o termo “novas formas” de gestão/resolução de conflitos, deve-se ter em mente que são práticas de épocas remotas, com uma nova “roupagem” e uma melhor adequação às necessidades e complexidades da sociedade contemporânea.
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Referência
MOORE, Christopher W. O processo de mediação: estratégias práticas para a resolução de conflitos. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 1998.

Figura: Salvador Dalí. The Persistence of Memory. 1931.

16.7.06

Características e princípios da Mediação





A mediação possui algumas características e princípios peculiares, entre os quais se destacam:

  • Voluntariedade / Liberdade das partes
  • Confidencialidade / Privacidade
  • Participação de terceiro imparcial
  • Economia financeira e de tempo
  • Informalidade / Oralidade
  • Reaproximação das partes
  • Autonomia das decisões / Autocomposição
  • Não-competitividade
Voluntariedade / Liberdade das partes
A mediação é voluntária e as pessoas devem ter a liberdade de escolher esse método como forma de lidar com seu conflito. Também devem tomar as decisões que melhor lhe convierem no decorrer do processo de mediação. Ainda que sejam encaminhadas obrigatoriamente para a mediação, como ocorre em alguns países, as pessoas envolvidas devem ter a liberdade de optar pela continuidade ou não do processo.

Confidencialidade / Privacidade
O processo de mediação é realizado em um ambiente privado. As pessoas em conflito e o(a) mediador(a) devem fazer um acordo de confidencialidade entre si, oportunizando um clima de confiança e respeito, necessário a um diálogo franco para embasar as negociações. Se eventualmente os advogados das partes também participarem de alguma sessão de mediação, devem ser incluídos neste pacto de confidencialidade.

Participação de terceiro imparcial
Na mediação, as partes são auxiliadas por um terceiro dito “imparcial”, ou seja, o(a) mediador(a) não pode tomar partido de qualquer uma das pessoas em conflito. Idealmente, deve manter uma eqüidistância com a pessoa “A” e a pessoa “B”, não pode se aliar a uma delas.

Informalidade / Oralidade
Em relação ao processo judicial, a mediação possui um procedimento informal, simples, no qual é valorizada a oralidade, ou seja, a grande maioria das intervenções é feita através do diálogo.

Reaproximação das partes
A mediação busca aproximar as partes, ao contrário do que ocorre no caso de um processo judicial tradicional. Para a mediação, não basta apenas a redação de um acordo. Se as pessoas em conflito não conseguirem restabelecer o relacionamento, o processo de mediação não terá sido completo. Segundo o professor Jose Luis Bolzan de Morais (1999), a mediação não será exitosa se as partes acordarem um simples termo de indenizações, sem conseguir reatar as relações entre elas.

Autonomia das decisões / Autocomposição
Através da autocomposição, o acordo é obtido pelas próprias pessoas em conflitos, auxiliadas por um ou mais mediadores.
O(A) mediador(a) não pode decidir pelas pessoas envolvidas no conflito; a estas é que cabe a responsabilidade por suas escolhas, elas é que detêm o poder de decisão. Como salienta Lília Maia de Morais Sales (2003, p. 47):


Mediação não é um processo impositivo e o mediador não tem poder de decisão. As partes é que decidirão todos os aspectos do problema, sem intervenção do mediador, no sentido de induzir as respostas ou as decisões, mantendo a autonomia e controle das decisões relacionadas ao conflito. O mediador facilita a comunicação, estimula o diálogo, auxilia na resolução de conflitos, mas não os decide.


Não-competitividade
Na mediação, deve-se estimular um espírito colaborador entre as partes. Não se determina que uma parte seja perdedora e a outra ganhadora, mas que ambas possam ceder um pouco e ganharem de alguma forma. Procura-se amenizar eventuais sentimentos negativos entre as pessoas em conflito.

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Referências
MORAIS, Jose Luis Bolzan. Mediação e arbitragem: alternativas à jurisdição! Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
SALES, Lília Maia de Morais. Justiça e mediação de conflitos. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.


14.7.06

O que é Mediação de Conflitos?


Basicamente, pode-se dizer que a mediação é uma forma de lidar com um conflito (como, por exemplo, em caso de separação, divórcio, brigas entre vizinhos, etc.) através da qual um terceiro (o mediador ou a mediadora) ajuda as pessoas a se comunicarem melhor, a negociarem e, se possível, a chegarem a um acordo.

Em seu livro “Mediação Familiar”, a psicóloga Stella Breitman e a advogada Alice Porto fazem uma interessante análise sobre os diversos conceitos de mediação. Uma das definições mais abrangentes que essas autoras citam é de Tânia Almeida:

A mediação é um processo orientado a conferir às pessoas nele envolvidas a autoria de suas próprias decisões, convidando-as à reflexão e ampliando alternativas. É um processo não adversarial dirigido à desconstrução dos impasses que imobilizam a negociação, transformando um contexto de confronto em contexto colaborativo. É um processo confidencial e voluntário no qual um terceiro imparcial facilita a negociação entre duas ou mais partes onde um acordo mutuamente aceitável pode ser um dos desfechos possíveis (2001, p. 46).


A definição do processo de mediação de conflitos está diretamente relacionada à orientação teórica de seu/sua autor(a).

  • Alguns autores enfatizam a resolução de conflitos, então a Mediação seria uma forma de resolução de conflitos.
  • Outros destacam o acordo entre as partes, de tal forma que a Mediação teria como objetivo principal o acordo.
  • Outros, ainda, ressaltam a comunicação; logo, a Mediação seria um meio de proporcionar uma melhor comunicação entre as pessoas em conflito.
  • Há aqueles que salientam a transformação, de maneira que a Mediação transformativa é mais enfatizada, não importando se as pessoas chegam a um acordo ou não.

O processo de mediação é complexo, podendo comportar os conceitos de “resolução de conflitos” (ou gestão de conflitos), “acordo”, “comunicação”, “transformação”. Não deve ser visto, porém, de forma simplista, atado a apenas um desses conceitos.

Como bem salienta a advogada Águida Arruda Barbosa (2006), “a definição de mediação também se enquadra como espaço de criatividade pessoal e social, um acesso à cidadania. A mediação encontra-se num plano que aproxima, sem confundir, e distingue, sem separar”.

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Referências
BARBOSA, Águida A. Relação de Respeito. Boletim IBDFAM, n. 38, ano 6, p. 7, maio-jun. 2006.
BREITMAN, Stella; PORTO, Alice C. Mediação familiar: uma intervenção em busca da paz. Porto Alegre: Criação Humana, 2001.


4.7.06

A Mediação como um instrumento de acesso à Justiça


Diante da lei está um porteiro. Um homem do campo dirige-se a este porteiro e pede para entrar na lei. Mas o porteiro diz que agora não pode permitir-lhe a entrada.”
(Kafka – O processo)


Em 2004 o Ministério da Justiça realizou um “Diagnóstico do Poder Judiciário”, no qual ficou demonstrado o que já se vinha percebendo há muito tempo: a grande dificuldade desta instituição de comportar todas as demandas existentes. O crescimento dos litígios não necessariamente reflete a democratização do serviço e um melhor “acesso à Justiça”, uma vez que um dos maiores clientes do Poder Judiciário em todas as suas instâncias é a Administração Pública, assim como as grandes corporações – enquanto que os conflitos das pessoas com menos recursos muitas vezes não conseguem ser resolvidos pela via jurisdicional.

Diante de tal panorama, percebe-se que reformas legislativas não serão capazes de suprir as necessidades de acesso à Justiça; é importante uma mudança de paradigma, uma nova cultura na qual haja lugar para modos diversos de se resolver uma situação conflituosa.

Visando conhecer melhor o “estado da arte” das formas alternativas de resolução de conflitos iniciadas no Brasil, entre elas a mediação, foi que o Ministério da Justiça elaborou, em 2005, um estudo relativo ao “Acesso à justiça por sistemas alternativos de administração de conflitos” (mapeamento nacional de programas públicos e não governamentais). Tal estudo, que alcançou um total de 67 programas distribuídos por 20 unidades da Federação, teve como um dos objetivos contribuir para o desenho e fortalecimento de uma política pública de mediação no Brasil, apoiando seus primeiros passos, como bem escreve o nosso Ministro da Justiça:

Sem um fortalecimento expressivo dos mecanismos alternativos de resolução de conflitos, o Judiciário continuará sofrendo a situação absurda de uma quantidade não absorvível de pretensões e, ao mesmo tempo, de uma demanda reprimida de milhões de pessoas sem acesso à Justiça. Os meios alternativos podem contribuir nas duas pontas do problema, tirando alguns conflitos da estrutura clássica do Judiciário e resolvendo aqueles que nunca chegariam a ela (p. 06).
A mediação pode ser, assim, uma valiosa porta de entrada para a Justiça.

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Imagem: René Magritte (A vitória)

3.7.06

Uma breve introdução

Este é um espaço destinado à reflexão sobre o processo de mediação de conflitos, em que serão abordados os seguintes temas:

  • A mediação como um instrumento de acesso à Justiça
  • O que é mediação de conflitos?
  • Mitos sobre a mediação
  • Características da mediação
  • Habilidades do mediador
  • Fases da mediação
  • Princípios éticos da mediação
  • E muitos outros...

Neste espaço as postagens serão mais sob a forma de textos; se você quiser saber das principais notícias no Brasil e no mundo sobre mediação, leia a página inicial (“Gestão de Conflitos Familiares”).

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