17.4.11

Oportunidade única!

Chegou o momento de debater sobre a mediação no novo Código de Processo Civil (CPC)! Até o dia 12 de maio qualquer pessoa pode contribuir sobre os 1.007 artigos propostos no novo CPC, entre eles, os arts. 144 a 153, que tratam dos conciliadores e dos mediadores judiciais. A iniciativa, de acordo com o Ministério da Justiça, é produzir uma discussão aberta e democrática, qualificando o debate e ampliando a participação da sociedade na elaboração legislativa.

Alguns comentários postados no site do debate (veja aqui) demonstram a confusão ainda existente entre mediação e conciliação. Um dos comentaristas afirma que não seria o conciliador quem poderia fazer sugestões, como está definido no texto legal, e sim o mediador. Quem pratica mediação sabe que um de seus princípios básicos é a autonomia das decisões e, para isso, as pessoas envolvidas no conflito devem ser estimuladas a assumirem a responsabilidade das decisões acerca de suas próprias vidas. Portanto, o mediador não deve aconselhar, nem sugerir. Quem tem esse papel mais ativo é o conciliador. Outro comentário reflete um certo preconceito em relação à profissão de origem do mediador, pois afirma que apenas os advogados poderiam exercer esse papel. A questão já foi superada no Senado e esperamos que esse “fantasma corporativo” não retorne na Câmara dos Deputados, pois a mediação perderia muito de sua riqueza se apenas pessoas com registro na OAB pudessem praticá-la nos tribunais.

Se você realmente entende de mediação e se preocupa com o futuro dessa prática em nosso país, participe do debate! Basta fazer um registro no site e postar os comentários, respeitando os termos de uso (veja aqui). 

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