12.4.08

Resumo do I Congresso Brasileiro de Mediação Judicial (último dia)


DIA 05 DE MARÇO DE 2008
O desenvolvimento da Mediação de Família na Espanha – Desafios e Lições
A professora espanhola Letícia García Villaluenga fez um paralelo entre os Estados autoritários (em que a via jurisdicional é a única possível) e os Estados democráticos (em que há mais participação dos cidadãos), afirmando que a autocomposição é cada vez mais valorizada. Segundo a palestrante, a justiça está em proporcionar ao cidadão a forma mais idônea de lidar com seus conflitos e, por isso, é muito importante a realização de cursos de sensibilização aos profissionais do Direito com relação à mediação. Na Europa, as Resoluções Alternativas de Disputas surgem em resposta à necessidade de um maior diálogo e à crise do poder judiciário. Foram citados dois exemplos de legislação sobre mediação: a lei belga de 2001 e a lei austríaca de 2003. A palestrante apresentou, ao final, um serviço de mediação realizado na Universidade Complutense de Madri e uma experiência de mediação indígena realizada no México.

A Importância do Processo de Análise do Conflito como Fator de Sucesso para sua Resolução
O professor Ramón Alzate Saez de Heredia apresentou o seu modelo contingente à análise do conflito, ressaltando que o fundamental em uma mediação são as partes envolvidas, de forma que o mediador não pode impor o seu modelo. Afirmou que os mediadores devem saber analisar o conflito e abordou três modelos de análise: o paradigma “micológico”, o paradigma dos três “p” (pessoa, processo, pessoa) e o mapa do conflito. Ressaltou a importância de serem elaborados modelos de mediação que respondam às necessidades sociais, como por exemplo, a mediação de casos envolvendo violência doméstica.

A Mediação em Políticas Públicas de Justiça – Mediação Judicial em Contextos de Violência, Crime de Gênero e Família
A advogada e mediadora Célia Regina Zapparolli apresentou, entre outros aspectos, um trabalho de mediação realizado na Defensoria Pública de São Paulo. Ressaltou que a mediação pode ocorrer em contextos de violência, mas não no momento em que essa está ocorrendo. Em casos mais graves, deve haver uma mediação técnica e não comunitária, tendo em vista que a violência requer uma capacitação específica. Em uma pesquisa realizada com os participantes do serviço, ficou demonstrada a maior percepção de responsabilidade das pessoas pelos seus atos e suas decisões.

APRESENTAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS DE SUCESSO
- A advogada Helena Garfinkel Mandelbaum apresentou um serviço de mediação judicial realizado em uma cidade de São Paulo.
- A professora Adriana Beltrame apresentou uma experiência de estágio em mediação realizado pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB.
- O advogado Flávio Giussani apresentou o projeto do SEBRAE de métodos extrajudiciais de solução de conflitos.

Visão e Percepção do Advogado quanto ao Processo de Mediação – Considerações Práticas, Tendências e Reflexões
A advogada Bárbara Diniz abordou dados de uma pesquisa realizada em Brasília com os advogados, a respeito do processo de mediação, indicando que boa parte deles desconhecia essa prática.

Mediação Judicial – Moderno Instrumento de Pacificação de Litígios
O Ministro do STJ José Delgado fez uma palestra de fechamento muito interessante, ressaltando o papel da mediação em nosso sistema judiciário.

Em resumo, foi um excelente Congresso, com muitos assuntos proveitosos e bastantes úteis à implementação cada vez maior da mediação em nosso país.
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* Foto: Mediadores do Rio Grande do Sul (tchê!) no Congresso - Da esquerda para a direita: Lisiane, Ricardo, Rose, Conrado, Beatriz, Fabiana, Fabiano e Izabel

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