12.4.08

Resumo do I Congresso Brasileiro de Mediação Judicial (segundo dia)

DIA 04 DE MARÇO DE 2008

A Medição e o Processo Educativo
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fátima Nancy Andrighi, abordou vários aspectos importantes. Inicialmente, enfatizou a função pacificadora que um juiz de direito deve ter, não se limitando apenas a ser um mero solucionador de conflitos, mas buscando aplicar a lei de forma humanizada. Defendeu que a mediação jamais poderá ser judicial, para que não corra o risco de ter o mesmo destino dos Juizados Especiais, salientando a importância de se criar novos parâmetros para a mediação. Também destacou a relevância da inclusão da mediação no processo educativo, não só relacionado ao curso de Direito, mas também em outras áreas, a fim de que a sociedade possa aprender outras formas de diluir o conflito. Por fim, afirmou que a mediação vai ao encontro de uma solução justa, que não enfoca a adversidade, mas sim a diversidade.

Focos de Resistência para a Criação e Expansão de Processos Não-Adversariais de Resolução de Disputas e suas Causas
O juiz norte-americano Wayne Brazil apresentou, inicialmente, um histórico da mediação em seu país. Salientou que, no seu sistema judicial, o cliente pode escolher o método de resolução do seu conflito, enfatizando a importância dessas escolhas. Para aqueles que participaram da mediação, 65% mostraram-se satisfeitos e 83% acham que os benefícios são maiores que os custos. Mesmo aqueles que passaram inicialmente por uma mediação compulsória avaliaram-na positivamente. O palestrante destacou que existem vários tipos de mediação, e que são os valores dos clientes que devem controlar o processo. Para uns pode ser mais importante a eficiência e a racionalidade, enquanto outros podem valorizar mais a expressão das emoções. A mediação deve ir ao encontro dessas necessidades. Defendeu que o objetivo dos métodos alternativos de solução de disputas não pode ser apenas a redução da demanda judicial. Por fim, destacou que a mediação e o sistema tradicional podem se enriquecer mutuamente.

Gestão da Qualidade na Prestação de Serviços de Medição
O juiz de direito André Gomma de Azevedo fez um apanhado do desenvolvimento do campo de resolução de disputas, falando sobre as quatro orientações autocompositivas básicas: avaliadora, facilitadora, transformadora e solucionadora de questões. Abordou, também, a teoria do conflito (processos construtivos e destrutivos), as habilidades sociais e a importância da consideração de todos esses aspectos na análise qualitativa do processo de mediação. Apresentou, ao final, alguns formulários que podem ser úteis na avaliação do serviço de mediação.

Mediação e Composição de Conflitos – Uma Política Pública Voltada para a Pacificação Social
O secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, fez um apanhado da cultura litigante em nosso país no contexto social, no sistema judicial e na formação jurídica. Em seguida, apresentou o Projeto “Redes de Mediação”, detalhando seus objetivos, níveis de atuação, a estrutura do curso de mediação e do curso de aperfeiçoamento em técnicas de composição e mediação de conflitos.

Condições Essenciais para a Efetiva Formação e Atuação do Mediador na Mediação de Família – A Experiência de Quebec
A professora canadense Marie-Claire Belleau abordou: as políticas públicas na mediação familiar, os modelos de mediação familiar, os postulados da mediação familiar interdisciplinar, a mudança de paradigma, as origens interdisciplinares, algumas normas relacionadas à mediação, detalhando o funcionamento da mediação familiar no Canadá. O treino básico dos mediadores é de 60h, mais um treino complementar de 45h. Para obterem o certificado definitivo os mediadores devem ter, no mínimo, dez casos supervisionados. O tribunal oferece até 7h30min de sessões gratuitas de mediação, e a primeira sessão informativa é obrigatória.

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