12.4.08

Resumo do I Congresso Brasileiro de Mediação Judicial


Abaixo um resumo do que ocorreu no I Congresso Brasileiro de Mediação Judicial:

DIA 03 DE MARÇO DE 2008

Abertura Oficial do Congresso
O desembargador Lécio Resende da Silva abordou vários pontos interessantes: que o Código de Processo Civil pode ser um meio de perpetuação da injustiça, que o processo deve estar a serviço do direito e não ser um meio de protelação (temos cerca de 500 tipos de recursos); falou a respeito do conceito de justiça e da necessidade de uma mudança de paradigma em direção a uma cultura de paz. Relatou sobre o serviço de mediação do TJDFT, afirmando que a mediação é um meio de consagração da cidadania.

A Mediação como Instrumento de Pedagogia Social
O coordenador do Centro de Resolução Não-Adversarial de Conflitos do TJDFT, Marcelo Girade Correa, iniciou sua palestra fazendo um convite aos ouvintes para manterem a mente aberta, adotando uma postura de contemplação desinteressada com relação à mediação. Afirmou a necessidade de uma mudança de paradigma no sentido de as pessoas se responsabilizarem mais por seus atos (e não delegarem as decisões a terceiros). Lembrou que justiça e cidadania também se aprendem na escola e enfatizou a importância do foco na pessoa do mediador. Apresentou um orçamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)de 2006, demonstrando ser perfeitamente viável um investimento na mediação. Relatou que, das doze faculdades de Direito de Brasília, nove possuem a mediação de conflitos em seu programa curricular e quatro oferecem estágio nessa área. Apresentou alguns dados de uma pesquisa realizada com advogados cujos clientes participaram do processo de mediação: 98% desses profissionais aconselhariam a mediação e 96% consideram a mediação como um auxílio ao serviço da advocacia.

A Integração da Resolução Não Adversarial de Conflitos no Sistema Público de Resolução de Disputas
A professora norte-americana Carrie Menkel-Meadow apresentou um histórico do desenvolvimento da mediação nos Estados Unidos, enfatizando as principais mudanças ocorridas na cultura jurídica, nas abordagens teóricas, nos tribunais e na legislação. Salientou que o mundo ainda não aprendeu a mediar, devido à resistência dos advogados, aos incentivos financeiros (verbas de sucumbência) à litigância, à cultura política e às barreiras cognitivas e sociais para o acordo. Apontou como indicadores positivos para a mediação: mais treinamento, determinações dos tribunais, resolução de disputas internas em organizações e ouvidorias e novos processos governamentais.

A Formação do Mediador como Garantia para a Mediação
A psicóloga e pedagoga Josiane Barbieri enfatizou a importância da formação do mediador, a fim de que possa realizar uma leitura autêntica das partes. Apresentou o conteúdo de um curso de mediação, dividido em seis módulos.

APRESENTAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS DE SUCESSO
A assistente social Rosimeri Seewald apresentou uma experiência muito interessante de Mediação Familiar realizada em algumas comarcas do Rio Grande do Sul.

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