12.4.08

Resumo do I Congresso Brasileiro de Mediação Judicial (último dia)


DIA 05 DE MARÇO DE 2008
O desenvolvimento da Mediação de Família na Espanha – Desafios e Lições
A professora espanhola Letícia García Villaluenga fez um paralelo entre os Estados autoritários (em que a via jurisdicional é a única possível) e os Estados democráticos (em que há mais participação dos cidadãos), afirmando que a autocomposição é cada vez mais valorizada. Segundo a palestrante, a justiça está em proporcionar ao cidadão a forma mais idônea de lidar com seus conflitos e, por isso, é muito importante a realização de cursos de sensibilização aos profissionais do Direito com relação à mediação. Na Europa, as Resoluções Alternativas de Disputas surgem em resposta à necessidade de um maior diálogo e à crise do poder judiciário. Foram citados dois exemplos de legislação sobre mediação: a lei belga de 2001 e a lei austríaca de 2003. A palestrante apresentou, ao final, um serviço de mediação realizado na Universidade Complutense de Madri e uma experiência de mediação indígena realizada no México.

A Importância do Processo de Análise do Conflito como Fator de Sucesso para sua Resolução
O professor Ramón Alzate Saez de Heredia apresentou o seu modelo contingente à análise do conflito, ressaltando que o fundamental em uma mediação são as partes envolvidas, de forma que o mediador não pode impor o seu modelo. Afirmou que os mediadores devem saber analisar o conflito e abordou três modelos de análise: o paradigma “micológico”, o paradigma dos três “p” (pessoa, processo, pessoa) e o mapa do conflito. Ressaltou a importância de serem elaborados modelos de mediação que respondam às necessidades sociais, como por exemplo, a mediação de casos envolvendo violência doméstica.

A Mediação em Políticas Públicas de Justiça – Mediação Judicial em Contextos de Violência, Crime de Gênero e Família
A advogada e mediadora Célia Regina Zapparolli apresentou, entre outros aspectos, um trabalho de mediação realizado na Defensoria Pública de São Paulo. Ressaltou que a mediação pode ocorrer em contextos de violência, mas não no momento em que essa está ocorrendo. Em casos mais graves, deve haver uma mediação técnica e não comunitária, tendo em vista que a violência requer uma capacitação específica. Em uma pesquisa realizada com os participantes do serviço, ficou demonstrada a maior percepção de responsabilidade das pessoas pelos seus atos e suas decisões.

APRESENTAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS DE SUCESSO
- A advogada Helena Garfinkel Mandelbaum apresentou um serviço de mediação judicial realizado em uma cidade de São Paulo.
- A professora Adriana Beltrame apresentou uma experiência de estágio em mediação realizado pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB.
- O advogado Flávio Giussani apresentou o projeto do SEBRAE de métodos extrajudiciais de solução de conflitos.

Visão e Percepção do Advogado quanto ao Processo de Mediação – Considerações Práticas, Tendências e Reflexões
A advogada Bárbara Diniz abordou dados de uma pesquisa realizada em Brasília com os advogados, a respeito do processo de mediação, indicando que boa parte deles desconhecia essa prática.

Mediação Judicial – Moderno Instrumento de Pacificação de Litígios
O Ministro do STJ José Delgado fez uma palestra de fechamento muito interessante, ressaltando o papel da mediação em nosso sistema judiciário.

Em resumo, foi um excelente Congresso, com muitos assuntos proveitosos e bastantes úteis à implementação cada vez maior da mediação em nosso país.
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* Foto: Mediadores do Rio Grande do Sul (tchê!) no Congresso - Da esquerda para a direita: Lisiane, Ricardo, Rose, Conrado, Beatriz, Fabiana, Fabiano e Izabel

Resumo do I Congresso Brasileiro de Mediação Judicial (segundo dia)

DIA 04 DE MARÇO DE 2008

A Medição e o Processo Educativo
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fátima Nancy Andrighi, abordou vários aspectos importantes. Inicialmente, enfatizou a função pacificadora que um juiz de direito deve ter, não se limitando apenas a ser um mero solucionador de conflitos, mas buscando aplicar a lei de forma humanizada. Defendeu que a mediação jamais poderá ser judicial, para que não corra o risco de ter o mesmo destino dos Juizados Especiais, salientando a importância de se criar novos parâmetros para a mediação. Também destacou a relevância da inclusão da mediação no processo educativo, não só relacionado ao curso de Direito, mas também em outras áreas, a fim de que a sociedade possa aprender outras formas de diluir o conflito. Por fim, afirmou que a mediação vai ao encontro de uma solução justa, que não enfoca a adversidade, mas sim a diversidade.

Focos de Resistência para a Criação e Expansão de Processos Não-Adversariais de Resolução de Disputas e suas Causas
O juiz norte-americano Wayne Brazil apresentou, inicialmente, um histórico da mediação em seu país. Salientou que, no seu sistema judicial, o cliente pode escolher o método de resolução do seu conflito, enfatizando a importância dessas escolhas. Para aqueles que participaram da mediação, 65% mostraram-se satisfeitos e 83% acham que os benefícios são maiores que os custos. Mesmo aqueles que passaram inicialmente por uma mediação compulsória avaliaram-na positivamente. O palestrante destacou que existem vários tipos de mediação, e que são os valores dos clientes que devem controlar o processo. Para uns pode ser mais importante a eficiência e a racionalidade, enquanto outros podem valorizar mais a expressão das emoções. A mediação deve ir ao encontro dessas necessidades. Defendeu que o objetivo dos métodos alternativos de solução de disputas não pode ser apenas a redução da demanda judicial. Por fim, destacou que a mediação e o sistema tradicional podem se enriquecer mutuamente.

Gestão da Qualidade na Prestação de Serviços de Medição
O juiz de direito André Gomma de Azevedo fez um apanhado do desenvolvimento do campo de resolução de disputas, falando sobre as quatro orientações autocompositivas básicas: avaliadora, facilitadora, transformadora e solucionadora de questões. Abordou, também, a teoria do conflito (processos construtivos e destrutivos), as habilidades sociais e a importância da consideração de todos esses aspectos na análise qualitativa do processo de mediação. Apresentou, ao final, alguns formulários que podem ser úteis na avaliação do serviço de mediação.

Mediação e Composição de Conflitos – Uma Política Pública Voltada para a Pacificação Social
O secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, fez um apanhado da cultura litigante em nosso país no contexto social, no sistema judicial e na formação jurídica. Em seguida, apresentou o Projeto “Redes de Mediação”, detalhando seus objetivos, níveis de atuação, a estrutura do curso de mediação e do curso de aperfeiçoamento em técnicas de composição e mediação de conflitos.

Condições Essenciais para a Efetiva Formação e Atuação do Mediador na Mediação de Família – A Experiência de Quebec
A professora canadense Marie-Claire Belleau abordou: as políticas públicas na mediação familiar, os modelos de mediação familiar, os postulados da mediação familiar interdisciplinar, a mudança de paradigma, as origens interdisciplinares, algumas normas relacionadas à mediação, detalhando o funcionamento da mediação familiar no Canadá. O treino básico dos mediadores é de 60h, mais um treino complementar de 45h. Para obterem o certificado definitivo os mediadores devem ter, no mínimo, dez casos supervisionados. O tribunal oferece até 7h30min de sessões gratuitas de mediação, e a primeira sessão informativa é obrigatória.

Resumo do I Congresso Brasileiro de Mediação Judicial


Abaixo um resumo do que ocorreu no I Congresso Brasileiro de Mediação Judicial:

DIA 03 DE MARÇO DE 2008

Abertura Oficial do Congresso
O desembargador Lécio Resende da Silva abordou vários pontos interessantes: que o Código de Processo Civil pode ser um meio de perpetuação da injustiça, que o processo deve estar a serviço do direito e não ser um meio de protelação (temos cerca de 500 tipos de recursos); falou a respeito do conceito de justiça e da necessidade de uma mudança de paradigma em direção a uma cultura de paz. Relatou sobre o serviço de mediação do TJDFT, afirmando que a mediação é um meio de consagração da cidadania.

A Mediação como Instrumento de Pedagogia Social
O coordenador do Centro de Resolução Não-Adversarial de Conflitos do TJDFT, Marcelo Girade Correa, iniciou sua palestra fazendo um convite aos ouvintes para manterem a mente aberta, adotando uma postura de contemplação desinteressada com relação à mediação. Afirmou a necessidade de uma mudança de paradigma no sentido de as pessoas se responsabilizarem mais por seus atos (e não delegarem as decisões a terceiros). Lembrou que justiça e cidadania também se aprendem na escola e enfatizou a importância do foco na pessoa do mediador. Apresentou um orçamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)de 2006, demonstrando ser perfeitamente viável um investimento na mediação. Relatou que, das doze faculdades de Direito de Brasília, nove possuem a mediação de conflitos em seu programa curricular e quatro oferecem estágio nessa área. Apresentou alguns dados de uma pesquisa realizada com advogados cujos clientes participaram do processo de mediação: 98% desses profissionais aconselhariam a mediação e 96% consideram a mediação como um auxílio ao serviço da advocacia.

A Integração da Resolução Não Adversarial de Conflitos no Sistema Público de Resolução de Disputas
A professora norte-americana Carrie Menkel-Meadow apresentou um histórico do desenvolvimento da mediação nos Estados Unidos, enfatizando as principais mudanças ocorridas na cultura jurídica, nas abordagens teóricas, nos tribunais e na legislação. Salientou que o mundo ainda não aprendeu a mediar, devido à resistência dos advogados, aos incentivos financeiros (verbas de sucumbência) à litigância, à cultura política e às barreiras cognitivas e sociais para o acordo. Apontou como indicadores positivos para a mediação: mais treinamento, determinações dos tribunais, resolução de disputas internas em organizações e ouvidorias e novos processos governamentais.

A Formação do Mediador como Garantia para a Mediação
A psicóloga e pedagoga Josiane Barbieri enfatizou a importância da formação do mediador, a fim de que possa realizar uma leitura autêntica das partes. Apresentou o conteúdo de um curso de mediação, dividido em seis módulos.

APRESENTAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS DE SUCESSO
A assistente social Rosimeri Seewald apresentou uma experiência muito interessante de Mediação Familiar realizada em algumas comarcas do Rio Grande do Sul.