10.10.07

Mediação no Direito Penal

Escrito por Lilian Matsuura

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Portugal está apostando em mecanismos da Justiça Restaurativa para tentar resolver conflitos criminais. Até o final do ano, entra em vigor a Lei de Mediação Penal. Os réus sujeitos a penas de até cinco anos de prisão terão a possibilidade de fazer um acordo e fugir das sanções penais. Mas só nos casos em que a vítima aceita conversar.

A Justiça Restaurativa preocupa-se, essencialmente, com a reparação dos danos sofridos pela vítima e propõe uma forma de reação ao crime diferente da Justiça Penal. Para seus idealizadores, prender não é solução. Eles sustentam que o Direito Penal não melhora a situação da vítima, do criminoso e da sociedade. Como educar alguém para viver em liberdade, tirando a sua liberdade? Essa é grande questão levantada pelos defensores mais radicais dessa nova forma de Justiça.

A Lei de Mediação Penal, em terras lusitanas, vai funcionar da seguinte forma: o Ministério Público recebe a ação penal e analisa a gravidade do crime para descobrir se há possibilidade de um acordo. Entra em contato com a vítima e o autor do crime para propor uma tentativa de acordo. As partes são entrevistadas. Separadamente. A vítima diz o que sentiu e o que pode ser feito para que o dano seja reparado. O réu conta o que o motivou a cometer o crime e o que está disposto a fazer para contornar a situação. Vítima e infrator se encontram e, com a ajuda de um mediador, tentam um acordo. Se nada der certo, o caso vai para o Judiciário.

A professora da Universidade de Coimbra Cláudia Santos foi quem falou sobre o processo de implementação de práticas da Justiça Restaurativa na Justiça Penal portuguesa.

Menos e mais

Ao contrário do que pensa o grupo que defende o fim do Direito Penal e da prisão, a professora diz que a Justiça Restaurativa e a Penal se complementam. Para Cláudia, só as práticas alternativas não conseguiriam se manter, uma vez que para a resolução dos conflitos através de acordos em mediação é preciso que as partes estejam interessadas nisso. Nos crimes mais graves essa solução não se aplica.

A vantagem dessa Justiça alternativa é que a vítima ou os seus familiares têm espaço para dizer o que gostariam para amenizar o dano sofrido. Na Penal, isso não é possível. O juiz é quem vai decidir. Ao mesmo tempo, Cláudia vê o perigo das pessoas vislumbrarem apenas a indenização pecuniária como forma de reparar o sofrimento. “Se for assim, a Justiça Restaurativa só vai servir para os ricos. Os pobres, continuarão sofrendo processos judiciais”, alerta.

Cláudia é adepta do grupo que luta pela Justiça Penal Mínima: prisão só para casos em que o réu oferece perigo para a sociedade. O objetivo é punir menos com mais eficácia. Ela trouxe à tona, durante a discussão, a mais recorrente idéia de que o Estado precisa investir em uma prisão que faça com que a pessoa saia melhor de lá. O que não parece fácil, mesmo em países mais civilizados como os europeus.

A sociedade está cada vez mais violenta, mesmo com o alto índice de prisões, constata. Para a professora, esse é um dado que mostra como a detenção não resolve o problema. E critica o legislador que, de forma demagoga, aumenta o rigor das penas como se essa fosse a solução. “Como em nossos países não há prisão perpétua ou pena de morte, a pessoa vai volta para a sociedade. Vai chegar um momento que a população vai perceber que esse tipo de medida não funciona”, diz.

Até que a Lei de Mediação Penal entre em vigor em Portugal, o governo está formando mediadores e desenvolvendo projetos-piloto em algumas comarcas do país. Cláudia Santos é presidente da Comissão de Fiscalização dos Mediadores de Conflitos de Portugal.

7 comentários:

  1. AcauaSilva10:02 AM

    ótimo post Lisiane,

    meu nome é Acauã Silva, estudante de direito em BSB, acabei de assinar este blog, acho muito admiravel a experiência que este blog introduz para o universo jurídico, a mediação como ferramenta de resolução de conflitos.
    continuem assim, pois agora ganharam mais um leitor.

    P.S. Divulguem este congresso no blog.

    http://www.tjdft.gov.br/tribunal/institucional/prog_estimulo_mediacao/congresso/congresso.htm

    abraços

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  2. Obrigada, Acauã!

    E seja muito bem-vindo ao Blog! Fique à vontade para enviar mais comentários e sugestões.

    O evento que você mencionou será publicado aqui, com certeza.

    Abraços,

    Lisiane

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  3. Gostaria de saber se é possivel a Mediação de Conflitos, nos procedimentos administrativos disciplinares, na área da segurança pública.

    Façam seus comentários e enviem para o email: anatanmsouza@ig.com.br

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  4. Bom dia,
    Passo aqui para discorrer um comentário sobre a reportagem, quanto à opinião trazida pela Profª. Cláudia Santos. A mediação é tão poderosa que não escolhe ricos ou pobres, uma vez que tem na sua essência o objetivo de tratar o problema. E todos temos problemas... Serve para curar conflitos. Então, no entendimento da professora, se o mecanismo serve para cuidar de direitos patrimoniais, imagine direitos de natureza criminal.
    Por enquanto é só. Aceito críticas e agradeço a oportunidade.
    Cristiane Salette
    Mediadora Judicial
    Professora do curso de Direito
    Advogada
    Recife-PE
    cris.saletteottoni@hotmail.com

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  5. Cristiane,
    Obrigada pela sua contribuição ao blog!
    Lisiane

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  6. Mayara11:49 AM

    Olá..meu nome é Mayara, sou de SP..

    Gostaria de parabenizar o blog.
    Sou estudante de Direito e também de mediação. Acho que esta nova "face" do Direito, nos trará muitas benfeitorias..
    Adorei a iniciativa de vocês em abrir um espaço para discussões sobre o assunto.

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  7. Obrigada, Mayara!
    Sucesso nos estudos!

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