21.3.07

Acordo entre Fiesp e CNJ para estimular a mediação

Escrito por: Portal Assintecal - Novo Hamburgo, RS, Brasil

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram um acordo ontem para estimular as empresas a utilizarem mais a mediação como forma de solução de conflitos. A principal vantagem é que as pequenas e médias pagarão um terço dos custos de um processo normal de mediação.

Trata-se do primeiro acordo entre a Justiça e uma entidade empresarial para o uso da mediação. Para isso, a Fiesp criou a Câmara de Mediação e Conciliação (Camfiesp).

Recentemente instalada, a Câmara da Fiesp deverá usar a estrutura da Câmara de Mediação de Arbitragem do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

Qualquer pessoa jurídica ou física pode usar da mediação na Câmara. A taxa de registro para que se faça um processo de mediação pode variar de R$ 300 (quando o valor da pendência for de até R$ 10 mil) a R$ 2 mil (acima de 500 mil). Nos casos em que são partes micro ou pequenas empresas, a taxa de administração poderá ser reduzida a um terço. Os mediadores e conciliadores da Câmara têm os honorários fixado em R$ 300 por hora trabalhada. No caso de micro e pequenas, a remuneração será reduzida a R$ 100 a hora trabalhada.

Mutirão no interior
A novidade dessa nova Câmara, segundo o presidente da Camfiesp, Marcio Martins Bonilha, é que ela também deve investir em ações diretas, como mutirões no interior do estado e na capital, para estimular a solução de conflitos por conciliação e mediação.

As mediações e conciliações que envolvam o valor de até 20 salários mínimos feitas em mutirões no interior ou na capital estão isentas do pagamento de taxa de administração e de registro na Câmara, segundo a Instrução Normativa n° 1 de 2007 da Câmara da Fiesp.

A Câmara também deverá investir na organização de cursos de formação e capacitação de mediadores, de acordo com Marcio Bonilha.

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