17.1.07

Afinal, quem pode ser mediador(a)? - Parte final

O projeto de lei de mediação sumiu!

Estamos sem projeto de lei de mediação desde o dia 08/11/06, quando a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de retirada de pauta. Esse requerimento teria sido realizado pela própria autora do projeto, a então deputada Zulaiê Cobra.

Um dos pontos polêmicos do “falecido” projeto era sobre quem poderia exercer a função de mediador ou mediadora, já que ele determinava que seriam mediadores judiciais os advogados com pelo menos três anos de efetivo exercício de atividades jurídicas, capacitados, selecionados e inscritos no Registro de Mediadores, na forma desta Lei (para maiores detalhes, clique AQUI). O projeto vinha gerando mobilizações dos conselhos dos psicólogos, administradores, engenheiros, enfim, daqueles profissionais que não concordavam com o “monopólio jurídico” estabelecido pelo projeto de lei.

O futuro legislativo da mediação é incerto em nosso país, mas permanece a questão: afinal, quem pode ser mediador(a)? Segundo enquete realizada no blog, disponível na página de Mediação de Conflitos do dia 01.12.06 ao dia 17.01.07, a grande maioria dos leitores (96%) discorda que apenas os advogados estariam capacitados para serem mediadores judiciais, já 4% pensa que somente esses profissionais deveriam exercer tal função. O último comentário a respeito é da leitora Marisa Carvalho, que no dia 11.01 trouxe a sua colaboração:

a mediação tem caráter interdisciplinar. Não só os advogados podem fazê-la mas também os psicólogos, cientistas sociais, filósofos e teólogos.


E também, acrescentamos, aquelas pessoas de outras áreas profissionais devidamente habilitadas através de um curso idôneo, de acordo com as normas do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (CONIMA).


*** A todas as 25 pessoas que participaram da enquete, os nossos agradecimentos!!! Ainda haverá outras... Aguardem!

2 comentários:

  1. Joyce Barbosa2:59 PM

    Olá Lisiane!

    Encontrei seu blog quando estava procurando dados sobre a efetividade da mediação. Sou estudante de Direito e estou escrevendo o trabalho de final de curso, que é sobre a mediação no processo civil. Estava acompanhando o trâmite da lei até decidirem retirá-la de pauta. Vi no seu curriculum que você é formada em direito e gostaria de perguntar se você sabe onde posso encontrar dados concretos sobre a efetividade da mediação no processo civil.
    A função do mediador por ser multidisciplinar não deveria ser única e exclusiva do advogado. Acredito ser incorreta a visão de que apenas o advogado poderá ser Mediador. Enfim, veremos quando o projeto acordar! Será que vai acordar?!
    Abraços
    Joyce Barbosa
    joyce.barbosa@gmail.com

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  2. Anônimo5:32 PM

    Estou de acordo que para ser um mediador, não é necessário ser um advogado, pois toda pessoa que obitenha capacidade para atuar minizando conflitos socias tem o dirteito de ser um mediador. Não desmerecendo a profissão de um advogado , mas as vezes uma pessoa com sua simplicidade de atuar perante litígios, tem mais exito a menimizar as situações de conflitos.

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