30.11.06

As andanças do projeto de Lei de Mediação no Brasil

Bastante peculiar o andamento do projeto de lei de mediação... De 1998 a 2002 ficou na Câmara de Deputados. Em novembro de 2002 foi remetido ao Senado Federal e lá permaneceu até julho de 2006, quando foi aprovado – em regime de urgência! De volta à Câmara dos Deputados, no início de novembro deste ano, surpresa... Foi retirado de pauta! O que estaria por trás dessa retirada “estratégica”? Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos...

Quem quiser acompanhar as peripécias do referido projeto de lei, pode acessar a página http://www2.camara.gov.br/proposicoes

Na parte superior há um item intitulado “Pesquisa pelo número da Proposição”, basta seguir estas instruções:

  • No item “Tipo”, selecionar “PL – Projeto de Lei”
  • No item “Número”, digitar 4827
  • No item “Ano”, digitar 1998
  • Clicar no botão “Pesquisar”

Pronto! Você poderá acompanhar os passos (de tartaruga, quem sabe?) do projeto de lei de mediação, 1998 até o momento presente.


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