16.7.06

Características e princípios da Mediação





A mediação possui algumas características e princípios peculiares, entre os quais se destacam:

  • Voluntariedade / Liberdade das partes
  • Confidencialidade / Privacidade
  • Participação de terceiro imparcial
  • Economia financeira e de tempo
  • Informalidade / Oralidade
  • Reaproximação das partes
  • Autonomia das decisões / Autocomposição
  • Não-competitividade
Voluntariedade / Liberdade das partes
A mediação é voluntária e as pessoas devem ter a liberdade de escolher esse método como forma de lidar com seu conflito. Também devem tomar as decisões que melhor lhe convierem no decorrer do processo de mediação. Ainda que sejam encaminhadas obrigatoriamente para a mediação, como ocorre em alguns países, as pessoas envolvidas devem ter a liberdade de optar pela continuidade ou não do processo.

Confidencialidade / Privacidade
O processo de mediação é realizado em um ambiente privado. As pessoas em conflito e o(a) mediador(a) devem fazer um acordo de confidencialidade entre si, oportunizando um clima de confiança e respeito, necessário a um diálogo franco para embasar as negociações. Se eventualmente os advogados das partes também participarem de alguma sessão de mediação, devem ser incluídos neste pacto de confidencialidade.

Participação de terceiro imparcial
Na mediação, as partes são auxiliadas por um terceiro dito “imparcial”, ou seja, o(a) mediador(a) não pode tomar partido de qualquer uma das pessoas em conflito. Idealmente, deve manter uma eqüidistância com a pessoa “A” e a pessoa “B”, não pode se aliar a uma delas.

Informalidade / Oralidade
Em relação ao processo judicial, a mediação possui um procedimento informal, simples, no qual é valorizada a oralidade, ou seja, a grande maioria das intervenções é feita através do diálogo.

Reaproximação das partes
A mediação busca aproximar as partes, ao contrário do que ocorre no caso de um processo judicial tradicional. Para a mediação, não basta apenas a redação de um acordo. Se as pessoas em conflito não conseguirem restabelecer o relacionamento, o processo de mediação não terá sido completo. Segundo o professor Jose Luis Bolzan de Morais (1999), a mediação não será exitosa se as partes acordarem um simples termo de indenizações, sem conseguir reatar as relações entre elas.

Autonomia das decisões / Autocomposição
Através da autocomposição, o acordo é obtido pelas próprias pessoas em conflitos, auxiliadas por um ou mais mediadores.
O(A) mediador(a) não pode decidir pelas pessoas envolvidas no conflito; a estas é que cabe a responsabilidade por suas escolhas, elas é que detêm o poder de decisão. Como salienta Lília Maia de Morais Sales (2003, p. 47):


Mediação não é um processo impositivo e o mediador não tem poder de decisão. As partes é que decidirão todos os aspectos do problema, sem intervenção do mediador, no sentido de induzir as respostas ou as decisões, mantendo a autonomia e controle das decisões relacionadas ao conflito. O mediador facilita a comunicação, estimula o diálogo, auxilia na resolução de conflitos, mas não os decide.


Não-competitividade
Na mediação, deve-se estimular um espírito colaborador entre as partes. Não se determina que uma parte seja perdedora e a outra ganhadora, mas que ambas possam ceder um pouco e ganharem de alguma forma. Procura-se amenizar eventuais sentimentos negativos entre as pessoas em conflito.

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Referências
MORAIS, Jose Luis Bolzan. Mediação e arbitragem: alternativas à jurisdição! Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
SALES, Lília Maia de Morais. Justiça e mediação de conflitos. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.


4 comentários:

  1. no Brasil onde a cultura é a de se dá bem é mais dificil uma conciliação pq as pessoas não estão dispostas a ceder.

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  2. Obrigada pelo seu comentário. Sem dúvida, a "cultura do litígio" é um dos grandes desafios da mediação em nosso país, e por isso muitas vezes se afirma que essa forma de lidar com os conflitos vem superar aquele antigo paradigma.

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  3. Anônimo1:45 PM

    Mas além das pessoas estarem culturalmente vinculadas ao judiciário, elas as vezes desconhecem outras formas de resolução de conflitos, optando sempre para a esfera juducial.

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  4. Anônimo5:14 PM

    Parabéns pelo texto. Esses princípios foram solicitados em questão discursiva do concurso de Juiz do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Concordo com todos os comentários acima: conciliar não depende apenas da técnica e da correta abordagem por parte do conciliador, mas principalmente, das partes envolvidas!

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